Câmara de Caieiras SP - Legislação - Assistente de Contabilidade - 2015

1 - Questão 26773 - Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Médio - Assistente de Contabilidade - Câmara de Caieiras SP - VUNESP - 2015
Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam à criação, expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa que, por sua vez, será acompanhado de:

I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; e
II. declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

O texto trata, especificamente
a) da despesa obrigatória de caráter continuado. b) das definições e limites de despesa. c) do controle da despesa. d) da geração de despesas. e) do aumento ou redução de despesas.
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2 - Questão 26774 - Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Médio - Assistente de Contabilidade - Câmara de Caieiras SP - VUNESP - 2015
Os planos, orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o próprio Relatório de Gestão Fiscal; bem como as versões simplificadas desses documentos, no contexto da gestão fiscal, são considerados como
a) modelos de gestão pública. b) instrumentos de transparência. c) relatórios financeiros e contábeis, sobretudo como ferramentas de auditoria. d) suporte para a preparação do Plano Plurianual e) peças das demonstrações contábeis e patrimoniais.
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3 - Questão 26775 - Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Médio - Assistente de Contabilidade - Câmara de Caieiras SP - VUNESP - 2015
Segundo o art. 104 da Lei n^o 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Essas variações são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, bem como decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido e são denominadas
a) subsidiadas e de cumprimento. b) quantitativas e qualitativas. c) tempestivas e financeiras. d) qualitativas e econômicas. e) patrimoniais e financeiras.
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