Simulado Câmara de São Paulo SP - Direito Penal - Procurador Legislativo - 2014

Simulado com 5 questões de Direito Penal Ensino Superior Banca FCC. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 1 - Questão 28050.   Direito Penal - Nível Superior - Procurador Legislativo - Câmara de São Paulo SP - FCC - 2014
  • Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes
  • 2 - Questão 28051.   Direito Penal - Nível Superior - Procurador Legislativo - Câmara de São Paulo SP - FCC - 2014
  • A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do julgamento da apelação respectiva.

    Segundo o entendimento hoje dominante na doutrina brasileira, pode-se afirmar:
  • 3 - Questão 28052.   Direito Penal - Nível Superior - Procurador Legislativo - Câmara de São Paulo SP - FCC - 2014
  • Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como seu irmão primário Tício. Consultado como parecerista sobre as razões normativas aplicáveis a esse caso, a alternativa que serviria para fundamentar o parecer técnico apresentado à autoridade consulente é:
  • 5 - Questão 28054.   Direito Penal - Nível Superior - Procurador Legislativo - Câmara de São Paulo SP - FCC - 2014
  • Há uma crítica doutrinária bastante conhecida e frequente ao fundamento teórico da punição, no direito brasileiro, dos crimes cometidos em estado de embriaguez.

    Pode-se sintetizá-la afirmando que essa punição, ao fundar-se na teoria