Aparecida de Goiânia GO - Direito Tributário - Procurador do Município - 2010

Simulado com 5 questões de Nível Superior - Banca CS-UFG. Aparecida de Goiânia GO - Direito Tributário - Procurador do Município - 2010. Gabarite e some pontos no ranking!

  • Difícil
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  • barra qtd_bom 11 Bom
  • barra ruim31 Regular
  • barra péssimo4 Ruim
  • 1 - Questão 28238 - Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • Leia o fragmento a seguir.

    A finalidade do Estado é a realização do bem comum. A noção de comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e a prática de valores espirituais. Para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inúmeras atividades, cada qual objetivando tutelar determinada necessidade pública.

    HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 3

    A atividade financeira do Estado está diretamente ligada a forma de Governo e
  • 2 - Questão 28239 - Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • O parágrafo único do art. 142 do Código Tributário Nacional estabelece:

    A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

    A atividade de lançamento é:
  • 3 - Questão 28240 - Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • No caso de existir, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com o Município, sendo relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de multas ou juros de mora, a autoridade administrativa competente determinará
  • 4 - Questão 28241 - Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • A responsabilidade solidária
  • 5 - Questão 28242 - Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • Um imóvel foi levado a hasta pública em razão de execução movida pela Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia.

    O arrematante, adquirente desse bem,

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