Simulado CODEBA - Direito Tributário - Advogado - 2016

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  • 1 - Questão 29357.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • A pessoa jurídica X deixou de recolher o imposto sobre a renda referente ao ano de 2013. No final do ano de 2014, a pessoa jurídica X requereu o parcelamento do crédito tributário em 60 parcelas, o que foi deferido pela União. O contribuinte vem pagando tempestivamente as parcelas.

    Sobre o parcelamento concedido à pessoa jurídica X, assinale a afirmativa correta.
  • 2 - Questão 29358.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • O Estado X ajuizou execução fiscal em face de Caio. Após a sua citação, Caio ofereceu um imóvel em penhora para a garantia da execução e posterior oferecimento dos embargos à execução.

    Com base na hipótese apresentada, Caio deverá opor embargos à execução no prazo de
  • 3 - Questão 29359.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos. Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC ofereceu impugnação ao lançamento. Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da contribuinte.
  • 4 - Questão 29360.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • Em maio de 2015, a União aumentou, por meio de lei, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de itens de alimentação e higiene.

    Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
  • 5 - Questão 29361.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • A União instituiu, por meio de lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa extraordinária decorrente de calamidade pública.

    Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.

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