Simulado CODEBA - Direito Ambiental - Advogado - 2016

Simulado para Advogado - CODEBA com 6 Questões de Direito Ambiental. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FGV com Gabarito.

  • 43 Resolveram
  • 47% Acertos
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  • barra qtd_bom 18 Bom
  • barra ruim7 Ruim
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  • 1 - Questão 29362.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • No curso de obra pública, a pessoa jurídica XYZ, contratada para sua realização, causa dano ambiental em praia próxima ao local da obra.

    Assinale a opção que indica a medida judicial possível para a reparação do referido dano ambiental.
  • 2 - Questão 29363.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • A tutela do meio ambiente possui disciplina constitucional e legal, sendo o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) um marco nessa tutela infraconstitucional.

    Sobre esse diploma legislativo, assinale a afirmativa correta.
  • 3 - Questão 29364.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • Com a finalidade de iniciar atividade industrial de produção de móveis, João, empresário individual, procura advogado para orientá-lo acerca dos procedimentos administrativos prévios às obras.

    Sobre o licenciamento ambiental necessário para o início das obras, na qualidade de advogado de João, assinale a afirmativa correta.
  • 4 - Questão 29365.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • Analise o fragmento a seguir.

    “Acerca da disciplina legal dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que a água é bem de domínio _____, recurso natural _____, sendo possível a sua _____ pelo Poder Público, a qual não é necessária nos casos de _____.”

    Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
  • 5 - Questão 29366.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que tem como um de seus objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais, analise as afirmativas a seguir.

    I. É vedada qualquer forma de exploração econômica em unidades de conservação, salvo em Parques Nacionais instituídos por lei.
    II. Admite-se a exploração econômica em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, salvo nas Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Geológico.
    III. As Áreas de Proteção Ambiental são constituídas por terras públicas ou privadas que podem sofrer restrição de utilização pelo Poder Público.
    IV. A implantação de unidade de conservação pode ser feita por ato do Poder Público, porém sua desafetação ou redução de limites somente por lei específica.

    Assinale:
  • 6 - Questão 29367.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • A CRFB/88 destacou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial à sadia qualidade de vida. Sobre a disciplina constitucional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

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