CODEMIG - Direito Ambiental - Analista Ambiental - 2015

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5 questões Direito Ambiental, Analista Ambiental, CODEMIG, FGV, Superior

133 resolveram
63% média
Regular
28 gabaritaram
60 Ótimo
25 Bom
44 Regular
4 Péssimo
A Lei Federal nº 6.938/1981 determina, no capítulo sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, que tal política visará:
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que:
Em matéria de licenciamento ambiental, a Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que:
Em relação às Áreas de Preservação Permanente - APP, o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) dispõe que:
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 237/1997, a licença prévia:

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