Simulado CODEMIG - Direito Constitucional - Advogado Societário - 2015

Simulado para Advogado Societário - CODEMIG com 4 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FGV com Gabarito.

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  • 1 - Questão 29481.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • No que tange ao seu regime jurídico, de acordo com o texto constitucional, às empresas públicas que exploram atividade econômica em sentido estrito aplica-se, como regra geral, a:
  • 2 - Questão 29482.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • Edésio, Chefe do Departamento Jurídico de determinado ente público, foi instado a elaborar parecer a respeito da necessária compatibilização dos atos normativos editados pelo Poder Público com as garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.

    A esse respeito, é correto afirmar que:
  • 3 - Questão 29483.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação decidiu realizar estudos com o objetivo de identificar que medidas poderiam ser adotadas, por meio de lei estadual, para melhorar a qualidade do atendimento das unidades hospitalares privadas situadas no território do respectivo Estado. A única opção que se harmoniza com a sistemática constitucional é:
  • 4 - Questão 29484.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • Os princípios gerais da ordem econômica, na forma em que sistematizados pela Constituição da República Federativa do Brasil, alcançam as relações mantidas entre o Poder Público, o setor produtivo e o setor consumidor.

    A respeito dessas relações, é correto afirmar que:

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