Simulado CODEMIG - Direito Societário - Advogado Societário - 2015

Simulado para Advogado Societário - CODEMIG com 4 Questões de Direito Societário. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FGV com Gabarito.

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  • 1 - Questão 29490.   Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • Na constituição de uma companhia, após a aprovação do projeto de estatuto e eleição dos primeiros administradores, os documentos de constituição foram encaminhados para arquivamento na Junta Comercial. O órgão negou o arquivamento do estatuto por inobservância de exigência legal – ausência de apresentação do laudo de avaliação de bem imóvel em condomínio, aportado para integralização do preço de emissão das ações por três subscritores.

    No caso, a decisão da Junta Comercial:
  • 2 - Questão 29491.   Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • Você é procurado para opinar sobre a constituição de um consórcio do qual participará a companhia para a qual advoga.

    Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

    1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.
    2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.
    3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.
    4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
    5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.

    Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:
  • 3 - Questão 29492.   Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • Materlândia Papéis e Celulose Ltda., sociedade empresária com sede em Capelinha, aprovou em reunião de sócios as contas de seus dois administradores referentes ao exercício social de 2014.

    O contrato social tem regência supletiva pela Lei nº 6.404/76.

    A reunião anual foi convocada pela sócia majoritária Paula, não administradora, tendo sido instalada em segunda convocação com a presença de sócios que representam 2/3 (dois terços) do capital social. As contas foram aprovadas pelo voto de sócios titulares de 40% do capital social, tendo sido a ata da reunião apresentada para arquivamento na Junta Comercial em 30 dias após a reunião pelo administrador Oliveira.

    Você identifica, de plano, irregularidades e orienta os sócios que realizem nova reunião, porque:
  • 4 - Questão 29493.   Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • Companhia aberta aprovou por deliberação de sua assembleia geral, acatando proposta do Conselho de Administração, o cancelamento do registro na Comissão de Valores Mobiliários para negociação de ações no mercado. Realizados os procedimentos para a OPA de fechamento de capital, inclusive o leilão na entidade de mercado de balcão organizado, remanesceram em circulação dois milhões e trezentas mil ações, do total de cinquenta e um milhões de ações emitidas pela companhia.

    Diante desse cenário, a orientação a ser passada ao controlador da companhia e demais acionistas é:

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