Simulado CODEMIG - Direito Empresarial e Comercial - Advogado Societário - 2015

Simulado para Advogado Societário - CODEMIG com 4 Questões de Direito Empresarial e Comercial. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FGV com Gabarito.

  • 14 Resolveram
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  • 1 - Questão 29494.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • A Companhia Têxtil Peçanha pretende outorgar opção de compra de ações a alguns empregados em contraprestação por relevantes serviços prestados à sociedade por ela controlada. Para que a outorga da opção de compra de ações seja considerada válida e regular perante a legislação societária, é preciso que:
  • 2 - Questão 29495.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • O Conselho de Administração da companhia aberta Mineração Araçuaí S.A., com base em disposição estatutária, aprovou a emissão de debêntures sem garantia conversíveis em ações preferenciais até o limite de 25% do capital autorizado. A ata do Conselho de Administração foi arquivada na Junta Comercial e publicada, bem como foi arquivada a escritura de emissão de debêntures.

    Com base nas informações supra, é correto afirmar que a emissão é:
  • 3 - Questão 29496.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • A constituição de uma nova sociedade, com o mesmo objeto social, os mesmos sócios e o mesmo endereço, em substituição a outra declarada inidônea para licitar com a Administração Pública Estadual, constitui ato lesivo à Administração Pública, passível de responsabilização nas esferas administrativa e judicial, de acordo com a Lei nº 12.846/2013.

    Na verificação, em concreto, da prática do ato descrito no parágrafo anterior e nos termos da referida Lei, é correto afirmar que:
  • 4 - Questão 29497.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • Na assembleia geral ordinária da companhia aberta Japonvar Empreendimentos Imobiliários S.A., acionistas minoritários titulares de ações ordinárias não conseguiram atingir o mínimo legal que os permitisse eleger, em votação separada, um conselheiro de administração e seu suplente. O mesmo fato ocorreu com os acionistas titulares de ações preferenciais sem direito a voto em relação à eleição do respectivo conselheiro e suplente.

    Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:

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