Simulado CRAISA de Santo André SP - Parte Geral - Advogado - 2016

1 - Q30552. Direito Penal - Parte Geral - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
Assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do Código Civil, não corre a prescrição:
a) pendendo ação de evicção. b) contra os ausentes do país em serviço público da união, dos estados ou dos municípios. c) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. d) pendendo condição resolutiva.

2 - Q30553. Direito Penal - Parte Geral - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
Segundo o Código Civil vigente é correto afirmar, sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais o que segue:
a) A personalidade civil da pessoa começa com a concepção. b) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos. c) A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. d) Cessará, para os menores, a incapacidade: pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com quatorze anos completos tenha economia própria.

3 - Q30554. Direito Penal - Parte Geral - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
Assinale a alternativa incorreta afeta aos direitos de personalidade, segundo o Código Civil vigente.
a) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte e o ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. c) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. d) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

4 - Q30555. Direito Penal - Parte Geral - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
São pessoas jurídicas de direito público interno:
a) as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. b) a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios; as autarquias; as fundações e os partidos políticos. c) a União; os Estados; o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei. d) a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios; as fundações; os partidos políticos; as autarquias, inclusive as associações públicas.

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