Simulado CREA MA - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Advogado - 2008

1 - Questão 31106. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Advogado - CREA MA - SOUSÂNDRADE - 2008
A criação do estado do Maranhão do Sul é uma antiga aspiração de munícipes e políticos do sul do estado. Supondo-se que o Maranhão do Sul venha a se tornar realidade, a proposta de criação do CREA nesse novo estado caberá
a) aos profissionais residentes no Maranhão do Sul, já registrados no sistema CONFEA/CREA. b) ao CREA do Maranhão. c) ao CONFEA. d) ao governo do estado do Maranhão do Sul. e) às entidades de classe, escolas e faculdades de atuação na área de abrangência do Sistema CONFEA/CREA, com sede no novo estado.
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2 - Questão 31107. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Advogado - CREA MA - SOUSÂNDRADE - 2008
Dentre as atividades abaixo, qual NÃO pode ser exercida pelo Técnico de Grau Médio?
a) Estudo de viabilidade técnico-econômica. b) Execução de instalação, montagem e reparo. c) Elaboração de orçamento. d) Padronização, mensuração e controle de qualidade. e) Ensino, pesquisa e extensão.
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3 - Questão 31108. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Advogado - CREA MA - SOUSÂNDRADE - 2008
A empresa E projetou e executou uma obra de construção civil. Pouco tempo depois, o contratante acionou na justiça a empresa E, alegando que houve erros técnicos na obra e que a mesma corre sérios riscos de desabamento. A justiça intimou o CREA a pronunciar-se na questão.

O parecer do CREA deve ser:
a) A responsabilidade pela obra é da empresa contratada E. b) A culpa deve ser compartilhada entre o responsável técnico pela obra e a empresa E. c) A responsabilidade técnica por qualquer atividade no campo da engenharia é sempre do profissional dela encarregado, não podendo ser assumida pela pessoa jurídica. d) Quando o contratante recebeu a obra não apresentou reclamações, logo não pode alegar posteriormente a ocorrência de falhas na mesma. e) Ao CREA cabe fiscalizar o cumprimento da legislação federal quanto ao exercício profissional nas áreas abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA, nada tendo a ver com a satisfação contratual das partes.
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4 - Questão 31109. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Advogado - CREA MA - SOUSÂNDRADE - 2008
A empresa JKGT Arquitetura, observadas as condições constitutivas legais, para efeito de registro no CREA, pode ter como sócios paritários em quotas e responsabilidades;
a) três arquitetos, um economista, um acadêmico de arquitetura e um comerciante leigo. b) dois arquitetos e um comerciante leigo. c) um arquiteto e sua esposa leiga. d) três arquitetos e cinco empresários leigos do ramo da construção civil. e) um arquiteto, um engenheiro civil e dois empresários leigos.
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5 - Questão 31110. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Advogado - CREA MA - SOUSÂNDRADE - 2008
Determinada universidade implanta em São Luís o curso de Engenharia de Bioética. Próximo à conclusão da primeira turma, essa universidade requer registro do curso no CREA e solicita que seja atribuída a competência de manipulação mecatrônica de céluas tronco aos egressos do curso, atribuição nova no âmbito do sistema CONFEA/CREA. Quanto ao Ato Normativo que disciplina a atribuição requerida,
a) cabe às câmaras especializadas, em conjunto com a Comissão de Educação, baixarem o Ato Normativo. b) cabe à Comissão de Educação do CREA propor o Ato Normativo. c) cabe à diretoria do CREA baixar o Ato Normativo . d) é vedado aos CREAs dispor sobre atribuições profissionais. e) cabe ao plenário do CREA homologar o Ato Normativo.
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6 - Questão 31111. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Advogado - CREA MA - SOUSÂNDRADE - 2008
O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos cometidos no âmbito do CREA atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrada por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para esse fim. O auto de infração será capitulado, conforme o caso,
a) unicamente nos dispositivos das Leis nº 4.950-A e 5.194 ambas de 1966 e 6.496 de 1977. b) com base nos instrumentos normativos do CREA e CONFEA. c) nos dispositivos das leis, decretos e instrumentos normativos do CREA e CONFEA. d) somente por resoluções específicas do CONFEA. e) por resoluções específicas do CREA.
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7 - Questão 31112. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Advogado - CREA MA - SOUSÂNDRADE - 2008
Em determinado ano, certa modalidade profissional não tem número mínimo de conselheiros para constituição da respectiva câmara especializada. Nesse caso, as funções e atribuições dessa câmara são :
a) desempenhadas pelo plenário do CREA. b) desempenhadas por outra câmara especializada, indicada pelo plenário do CREA. c) distribuídas pelas demais câmaras em funcionamento. d) desempenhadas por uma câmara mista temporária, indicada pelo plenário do CREA. e) desempenhadas pela diretoria do CREA.
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