Simulado CRMV RJ - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Auxiliar Administrativo - 2014

1 - Questão 31733. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Auxiliar Administrativo - CRMV RJ - BIO-RIO - 2014
Em relação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), de acordo com a lei 5517/68, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
a) Cabe ao CFMV e aos CRMV fiscalizar o exercício da profissão de médico veterinário. b) O CFMV e os CRMV servem de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal. c) O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. d) O Conselho Federal de Medicina Veterinária é composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção desse quórum, tendo cada Conselho regional direito a seis delegados nessa reunião. e) Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos à semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembleia geral dos médicos-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gozo dos seus direitos.
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2 - Questão 31734. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Auxiliar Administrativo - CRMV RJ - BIO-RIO - 2014
Avalie se as atribuições dos CRMV incluem as seguintes:

I - Inscrever os profissionais registrados residentes em sua jurisdição e expedir as respectivas carteiras profissionais.
II - Examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da Lei 5517/68 e decidir, com recursos para o CFMV.
III - Fiscalizar o exercício da profissão, punindo os seus infratores, bem como representando às autoridades competentes acerca de fatos que apurar e cuja solução não seja, de sua alçada.
IV - Funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão.

Estão corretas as afirmativas:
a) II e III, apenas b) I e IV, apenas c) I, II e IV, apenas d) II, III e IV, apenas e) I, II, III e IV
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3 - Questão 31735. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Auxiliar Administrativo - CRMV RJ - BIO-RIO - 2014
De acordo com a Lei 5517/68, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais, EXCETO:
a) advertência confidencial, em aviso público; b) censura confidencial, em aviso reservado; c) censura pública, em publicação oficial; d) suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses; e) cassação do exercício profissional, “ ad referendum “ do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
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4 - Questão 31736. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Auxiliar Administrativo - CRMV RJ - BIO-RIO - 2014
Avalie se, de acordo com a resolução 672/00, o Fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, no exercício de suas atribuições, dentre outras, verificará se:

I - O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer, bem como se possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
II - O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
III - O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
IV - Sendo constatada alguma irregularidade, será expedido o respectivo Auto de Infração e se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o Fiscal certificará o fato.
V - Expedido o Auto de Infração, deverá ser aberto o competente processo administrativo.

Estão corretas:
a) I, II e V, apenas b) II, III e IV, apenas c) I, IV e V, apenas d) II, III, IV e V, apenas e) I, II, III, IV e V
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5 - Questão 31737. Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Auxiliar Administrativo - CRMV RJ - BIO-RIO - 2014
De acordo com a resolução 672/00, tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá o seguinte prazo, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV:
a) 15 dias b) 20 dias c) 30 dias d) 45 dias e) 60 dias
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