Simulado: Agente Penitenciário - Direito Penal (Lep) - Sejus RO 2008

14 questões Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio

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1Questão 4463. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

Segundo o 4° artigo do Código Penal, “considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Para o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:

2Questão 4464. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

Segundo o 6° artigo do Código Penal “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado”. Para o lugar do crime, o Código Penal adota:

3Questão 4465. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

A exclusão da ilicitude vem prefixada no art. 23 do Código Penal. Assinale o item correto:

4Questão 4466. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

Um agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Na hipótese, ocorre:

5Questão 4467. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

Os arts. 4 a 23 (CPP) prefixam sobre o inquérito policial. Sobre o inquérito policial, marque o item correto:

6Questão 4468. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo, não poderão mais ser devolvidos, exceto:

7Questão 4469. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

A ação é um direito subjetivo público de pretender do Estado uma prestação jurisdicional. Os arts. 24 a 63 do CPP prefixam sobre a ação penal. Acerca desta ação, assinale a opção correta:

8Questão 4470. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

Sobre as prisões temporária, preventiva ou em flagrante, assinale o item correto:

9Questão 4472. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:

10Questão 4473. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

Com relação à assistência conferida pelo Estado ao preso, a mesma inclui no que se refere ao egresso, as seguintes áreas de atuação.

11Questão 4474. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

Com relação ao trabalho do preso é correto afirmar:

12Questão 4475. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

No que concerne à jurisdição da Justiça Ordinária em matéria de execução penal, é correto afirmar:

13Questão 4476. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

Com relação ao regime disciplinar do preso:

14Questão 4477. Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio, 2008

Compete ao Juízo da Execução Criminal: