Simulado DEPEN - Direito Administrativo - Agente penitenciário - 2015

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  • 701 Resolveram
  • 52% Acertos
  • 18 Gabaritaram
  • barra ótimo 137 Ótimo
  • barra qtd_bom 228 Bom
  • barra ruim327 Ruim
  • barra péssimo9 Péssimo
  • 2 - Questão 32509.   Direito Administrativo - Nível Médio - Agente Penitenciário - DEPEN - CESPE - 2015
  • Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

    As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado. 
  • 5 - Questão 32512.   Direito Administrativo - Nível Médio - Agente Penitenciário - DEPEN - CESPE - 2015
  • Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.

    Os atos administrativos praticados no processo licitatório, se eivados de vício de ilegalidade, devem ser anulados de ofício ou por provocação de terceiros, o que não gera para a administração pública obrigação de indenizar o particular, com exceção daquilo que o contratado houver executado até a data em que seja declarada a nulidade e de outros prejuízos regularmente comprovados. 

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