Simulado DPE PA - Direito Empresarial e Comercial - Defensor Público Substituto - 2015

1 - Questão 32873. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
Antônio, Benedito, Carlos e Darci decidem constituir uma Sociedade Empresária Ltda. O capital social ficou assim dividido: Antônio é titular de 25% das quotas da sociedade, Benedito é titular de 25%, Carlos é titular de 24%, e Darci é titular de 26%. O contrato foi registrado no órgão competente. Nesse contexto societário, na omissão do contrato social:

I. O sócio Antônio pode ceder sua participação na sociedade para terceiro, ainda que haja oposição do sócio Benedito.
II. O sócio Carlos pode ceder sua participação na sociedade para Antônio, ainda que haja oposição do sócio Darci.
III. Os sócios Antônio, Benedito e Darci podem aprovar a operação de transformação da sociedade, ainda que haja oposição do sócio Carlos.
a) Os itens II e III são verdadeiros. b) O item I é verdadeiro. c) O item III é verdadeiro. d) Os itens I e II são verdadeiros. e) Os itens I e III são verdadeiros.
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2 - Questão 32874. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
Na falência, a assembleia geral de credores terá por atribuições deliberar sobre:

I. a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição;
II. o nome do gestor judicial, quando do afastamento do devedor;
III. a adoção de outras modalidades de realização do ativo, na forma do art. 145 desta Lei.
a) Os itens II e III são verdadeiros. b) O item I é verdadeiro. c) O item III é verdadeiro. d) Os itens I e II são verdadeiros. e) Os itens I e III são verdadeiros.
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3 - Questão 32875. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, examine as assertivas seguintes:

I. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que deverá ser superior a 100 cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
II. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
III. A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.
a) Os itens II e III são verdadeiros. b) O item I é verdadeiro. c) O item III é verdadeiro. d) Os itens I e II são verdadeiros. e) Os itens I e III são verdadeiros.
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4 - Questão 32876. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
Antônio emitiu um cheque para pagamento de uma dívida no lugar onde deve ser pago. A ação de execução desse cheque, assegurada ao portador Carlos, prescreve em:
a) trinta dias, contados da data de emissão do cheque. b) sessenta dias, contados da data de emissão do cheque. c) seis meses, contados de termo do prazo de trinta dias, para a apresentação do cheque. d) seis meses, contados do termo do prazo de sessenta dias, para a apresentação do cheque. e) seis meses, contados da data de emissão do cheque.
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5 - Questão 32877. Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
Referente à alienação do estabelecimento examine as assertivas seguintes:

I. Na falência, não estará livre de qualquer ônus e haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho.
II. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
III. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
a) Os itens II e III são verdadeiros. b) 0 item I é verdadeiro. c) O item III é verdadeiro. d) Os itens l e II são verdadeiros. e) Os itens I e III são verdadeiros.
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