Simulado: DPE PA - Direito Previdenciário - Defensor Público Substituto - 2015

5 questões Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

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1Questão 32890. Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior, 2015

De acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o:

2Questão 32891. Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior, 2015

Entre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica:

3Questão 32892. Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior, 2015

Após a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que:

I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carência exigida em lei e 35 anos de contribuição.
II - a única aposentadoria possível à mulher será quando comprovada a carência exigida em lei e 30 anos de contribuição.
III - será possível a aposentadoria por tempo de contribuição, seja integral ou proporcional, se o segurado, além do tempo de serviço, 30 anos a mulher e 35 anos o homem, acrescentar 20% sobre o tempo que faltava para completar os 30 e 35 anos, respectivamente, em 15/12/98.
IV - será possível a aposentadoria proporcional ao segurado do sexo masculino quando, contando com a carência na forma da lei, possuir 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir trinta anos de serviço em 15/12/98.
V - que será possível a aposentadoria proporcional à segurada quando, contando com a carência exigida na lei, possuir 48 anos de idade, 25 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir 25 anos de serviço em 15/12/98.

Indique a alternativa CORRETA:

4Questão 32893. Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior, 2015

Aos servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social até 31/12/2003, a Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, assegurou o direito à:

5Questão 32894. Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior, 2015

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) estabelece, entre outros, como princípio: