Simulado DPE AL - Controle de Constitucionalidade - Defensor Público - 2009

Simulado para Defensor Público - DPE AL com 3 Questões de Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade). Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CESPE com Gabarito.

  • 83 Resolveram
  • 49% Acertos
  • 7 Gabaritaram
  • barra ótimo 7 Ótimo
  • barra qtd_bom 29 Bom
  • barra ruim42 Regular
  • barra péssimo5 Ruim

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  • 2 - Questão 32919.   Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Quanto ao controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, julgue os próximos itens.

    Segundo entendimento do STF, quando tramitam simultaneamente duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma perante o tribunal de justiça do estado e outra perante o STF, tendo por objeto a mesma lei estadual, impugnada sob o fundamento de afronta a princípios inseridos na Constituição estadual que reproduzam princípios da CF, a ação direta em trâmite perante o tribunal do estado deve ser suspensa até o julgamento final da ação ajuizada perante o STF.
  • 3 - Questão 32920.   Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Quanto ao controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, julgue os próximos itens.

    De acordo com o STF, compete ao tribunal de justiça do estado-membro julgar a ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto consista em lei ou ato normativo municipal que contrarie previsão inserida na Constituição estadual, ainda que de repetição obrigatória e redação idêntica a dispositivo constante da CF.

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