Simulado DPE AL - Direito Constitucional - Defensor Público - 2009

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  • 114 Resolveram
  • 56% Acertos
  • 4 Gabaritaram
  • barra ótimo 13 Ótimo
  • barra qtd_bom 70 Bom
  • barra ruim29 Ruim
  • barra péssimo2 Péssimo
  • 3 - Questão 32927.   Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

    É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.
  • 4 - Questão 32928.   Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

    Segundo entendimento do STF, é vedada a utilização de algemas, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental do cidadão de não ser submetido a tratamento desumano ou degradante.
  • 5 - Questão 32929.   Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

    As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.

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