Simulado DPE AL - Direito Penal - Defensor Público - 2009

Simulado para Defensor Público - DPE AL com 10 Questões de Direito Penal. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 4 - Q33021.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos.

    Segundo a teoria dos elementos negativos do tipo, as causas de exclusão de culpabilidade devem ser agregadas ao tipo como requisitos negativos deste, resultando no conceito denominado pela doutrina de tipo total de injusto.
  • 5 - Q33022.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos.

    Segundo a teoria da tipicidade conglobante, o ordenamento jurídico deve ser considerado como um bloco monolítico, de forma que, quando algum ramo do direito permitir a prática de uma conduta formalmente típica, o fato será considerado atípico.
  • 6 - Q33023.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos.

    Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, com intenção homicida, envenenou Bruno, seu desafeto. Minutos após o envenenamento, Antônio jogou o que supunha ser o cadáver de Bruno em um lago. No entanto, a vítima ainda se encontrava viva, ao contrário do que imaginava Antônio, e veio a falecer por afogamento. Nessa situação, Antônio agiu com dolo de segundo grau, devendo responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno.
  • 7 - Q33024.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.

    Quanto ao estado de necessidade, o CP brasileiro adotou a teoria da diferenciação, que só admite a incidência da referida excludente de ilicitude quando o bem sacrificado for de menor valor que o protegido.
  • 8 - Q33025.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.

    Considere a seguinte situação hipotética. Célio chegou inconsciente e gravemente ferido à emergência de um hospital particular, tendo o chefe da equipe médica determinado o imediato encaminhamento do paciente para se submeter a procedimento cirúrgico, pois o risco de morte era iminente. Luiz, irmão de Célio, expressamente desautorizou a intervenção cirúrgica, uma vez que seria necessária a realização de transfusão de sangue, fato que ia de encontro ao credo religioso dos irmãos. Nessa situação, o consentimento de Luiz com relação à intervenção cirúrgica seria irrelevante, pois os profissionais médicos estariam agindo no exercício regular de direito.
  • 9 - Q33026.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Quanto à culpabilidade e à imputabilidade penal, julgue os próximos itens.

    Para a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo CP brasileiro, toda espécie de descriminante putativa, seja sobre os limites autorizadores da norma, seja incidente sobre situação fática pressuposto de uma causa de justificação, é sempre considerada erro de proibição.
  • 10 - Q33027.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Quanto à culpabilidade e à imputabilidade penal, julgue os próximos itens.

    Considere a seguinte situação hipotética. Em uma festividade de calouros de determinada faculdade, João foi obrigado por vários veteranos, mediante coação física, a ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, ficando completamente embriagado, uma vez que não tinha costume de tomar bebida com álcool. Nesse estado, João praticou lesões corporais e atentado violento ao pudor contra uma colega que também estava na festa. Nessa situação, trata-se de embriaguez acidental decorrente de força maior, devendo ser excluída a imputabilidade de João, que fica isento de pena pelos delitos que praticou.

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