Simulado DPE AL - Direito Processual Penal - Defensor Público - 2009

Simulado com 10 questões de Direito Processual Penal Ensino Superior Banca CESPE. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 4 - Questão 33031.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

    O MP não possui legitimidade para propor ação penal pública condicionada à representação pela suposta prática do delito de estupro quando, não obstante a pobreza da vítima, o estado-membro possua DPE devidamente aparelhada.
  • 6 - Questão 33033.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

    Impede-se desarquivamento do inquérito policial com vistas a prosseguir as investigações nas hipóteses de decisões judiciais, reconhecendo a atipicidade do fato ou a presença de alguma excludente de ilicitude.
  • 10 - Questão 33037.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Em relação à revisão criminal, ao habeas corpus e à execução penal, julgue os próximos itens.

    É incabível a ordem concessiva de habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade, ou contra decisão condenatória somente a pena de multa ou, ainda, em relação a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.