Simulado DPE MA - Controle de Constitucionalidade - Defensor Público - 2015

Simulado com 3 questões de Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade) Ensino Superior Banca FCC. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

  • 68 Resolveram
  • 29% Acertos
  • 2 Gabaritaram
  • barra ótimo 2 Ótimo
  • barra qtd_bom 10 Bom
  • barra ruim34 Ruim
  • barra péssimo22 Péssimo
  • 1 - Questão 33090.   Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Suponha que o Prefeito de determinado Município maranhense ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, contra lei municipal questionada em face de dispositivo da Constituição estadual. Referida ação direta de inconstitucionalidade
  • 2 - Questão 33091.   Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • No caso de violação dos chamados princípios sensíveis, a intervenção federal depende de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República. Tal representação, também denominada como ação direta de inconstitucionalidade interventiva,
  • 3 - Questão 33092.   Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Analise as proposições abaixo: 

    I. De acordo com o Código de Processo Civil, se em lide individual for suscitada inconstitucionalidade de ato normativo, o juiz de primeira instância deverá, na primeira oportunidade, remeter a questão à apreciação do Plenário do Tribunal, em razão da cláusula de reserva de plenário.
    II. Em controle difuso de constitucionalidade, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
    III. A edição de súmula vinculante demanda a aprovação do texto pela totalidade dos membros do Supremo Tribunal Federal.
    IV. A súmula vinculante poderá ser cancelada por provocação daqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

    Está correto o que se afirma APENAS em

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Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.