Simulado DPE MA - Direito Penal - Defensor Público - 2015

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  • 1 - Questão 33131.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
  • 2 - Questão 33132.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • As escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre crimes e punições surgidas no período moderno. Na compreensão da filosofia e dos princípios que regem o direito penal contemporâneo é preciso que se tenha uma visão do processo histórico que os precedeu. Considere as assertivas abaixo: 

    I. A Escola Clássica propugna uma restauração da dignidade humana e o direito do cidadão perante o Estado, fundamentando-se no individualismo. Destaca-se pela aproximação do jusnaturalismo e contratualismo.
    II. A Escola Positiva é uma reação à Escola Clássica e reorienta estudos criminológicos. Opondo-se ao individualismo da Escola Clássica, defende o corpo social contra a ação do agente criminoso, priorizando os interesses sociais em relação aos individuais.
    III. A Escola Correlacionista harmoniza as teorias classicista e positivista. Propugna uma metodologia simplificada do estudo do fenômeno delito e introduz o conceito de humanização da pena.
    IV. A Escola Alemã destaca-se pelo estudo do delito como um fenômeno humano-social e fato jurídico. A pena para esta teoria é finalística, coexistindo o caráter retributivo e preventivo.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 3 - Questão 33133.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria
  • 4 - Questão 33134.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados para encabeçar campanhas de Lei e Ordem em detrimento de garantias penais e processuais penais do Direito Penal liberal". (Callegari; Wermuth, 2010, p. 77). O autor faz referência
  • 5 - Questão 33135.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,
  • 6 - Questão 33136.   Direito Penal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Se o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusivamente particular, incide em

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