Simulado DPE MA - Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal - Defensor Público - 2015

Simulado para Defensor Público - DPE MA com 3 Questões de Direito Penal (Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal). Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FCC com Gabarito.

  • 70 Resolveram
  • 59% Acertos
  • 14 Gabaritaram
  • barra ótimo 14 Ótimo
  • barra qtd_bom 31 Bom
  • barra ruim19 Ruim
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  • 1 - Questão 33137.   Direito Penal - Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do princípio da
  • 2 - Questão 33138.   Direito Penal - Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Fausto foi condenado no tipo penal previsto no art. 217-A do Código Penal a cumprir quatro anos e dois meses de reclusão em regime fechado por ter tentado deslizar suas mãos, em meio a via pública e sem qualquer violência, nos seios de Clarice, de treze anos de idade. Os argumentos mais completos da defesa perante o Tribunal de Justiça são:
  • 3 - Questão 33139.   Direito Penal - Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015
  • Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

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