Simulado DPE MG - Direito Civil - Defensor Público - 2014

Simulado para Defensor Público - DPE MG com 6 Questões de Direito Civil. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FUNDEP com Gabarito.

  • 22 Resolveram
  • 44% Acertos
  • 2 Gabaritaram
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  • barra qtd_bom 9 Bom
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  • barra péssimo7 Ruim

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  • 1 - Questão 33190.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Considerando o instituto da posse no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

    I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, abrangendo, inclusive, o direito de retenção pelo seu valor.
    II. Aquele que edifica em terreno próprio com materiais alheios responde por perdas e danos, ainda que tenha agido de boa-fé.
    III. Contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada, ainda que não soubesse que o era, pode o possuidor intentar ação de esbulho ou de indenização.
    IV. Terá direito a indenização, se agiu de boa-fé, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio.

    Estão CORRETAS as afirmativas
  • 2 - Questão 33191.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Considerando o instituto da responsabilidade civil no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

    I. Partindo do pressuposto de que a indenização se mede pela extensão do dano, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir, equitativamente, a indenização.
    II. Os credores de indenização por dano por morte fixada na forma de pensão mensal têm o direito de exigir que o causador do ilícito pague de uma só vez todo o valor correspondente.
    III. A indenização por ofensa à liberdade pessoal (cárcere privado, prisão por queixa, denúncia falsa e de má-fé, além da prisão ilegal) fica condicionada à prova de prejuízo material. 
    IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu absoluta ou relativamente incapaz.

    Estão CORRETAS as afirmativas
  • 3 - Questão 33192.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.
  • 4 - Questão 33193.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer
  • 5 - Questão 33194.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

    I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor.
    II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
    III. Sub-roga-se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar-se do que pagar.
    IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes.

    Estão INCORRETAS as afirmativas
  • 6 - Questão 33195.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE MG - FUNDEP - 2014
  • Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasil, é o da comunhão parcial.

    Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges sem testamento, sem deixar bens particulares, deixando somente herdeiros descendentes, os bens do espólio serão partilhados somente para

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