Simulado DPE GO - Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente - Defensor Público - 2014

Simulado para Defensor Público - DPE GO com 7 Questões de Eca (Lei n 8069 de 1990). Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CS-UFG com Gabarito.

  • 122 Resolveram
  • 44% Acertos
  • 3 Gabaritaram
  • barra ótimo 7 Ótimo
  • barra qtd_bom 41 Bom
  • barra ruim55 Regular
  • barra péssimo19 Ruim

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  • 1 - Questão 33351.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Um conjunto articulado de ações por parte do Estado e da sociedade, desde a concepção de políticas públicas até a realização de programas locais de atendimento implementados por entidades governamentais e não governamentais, é corolário dos princípios estabelecidos no texto da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto,
  • 2 - Questão 33352.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • A. S. O., nascido em janeiro de 1995, no final de 2011, utilizando uma arma de fogo calibre 38, praticou na companhia de dois outros amigos vários assaltos. Após realizada a audiência de apresentação, não foi mais encontrado. Na sentença, foi aplicada a medida socioeducativa de internação. Expedido novo mandado de busca e apreensão em 2014, segundo entendimento já ratificado pelos tribunais superiores, A. S. O.
  • 3 - Questão 33353.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n. 8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem:
  • 4 - Questão 33354.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:
  • 5 - Questão 33355.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Em relação aos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, às entidades governamentais e não governamentais e aos conselhos tutelares entende-se que:
  • 6 - Questão 33356.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • A profissionalização e a proteção no trabalho é um dos direitos fundamentais assegurado na Constituição Federal de 1988 e no ECA. A Emenda Constitucional n. 20/1998 alterou o disposto no ECA em relação ao trabalho realizado por adolescentes. Nesse sentido,
  • 7 - Questão 33357.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Em relação às medidas de proteção que visam evitar ou afastar o perigo ou a lesão da criança ou do adolescente, tendo como fim preventivo e reparador, compreende-se que:

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