Simulado: DPE CE - Jurisprudência do STJ - Defensor Público - 2014

4 questões Direito Civil, Jurisprudência do STJ, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior

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1Questão 33388. Direito Civil, Jurisprudência do STJ, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior, 2014

Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar pensão alimentícia sob o argumento de que o filho já seria maior de idade, além de possuir condições para trabalhar. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura de Renato é

2Questão 33389. Direito Civil, Jurisprudência do STJ, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior, 2014

Luiz emitiu, em Quixeramobim, cheque que deveria ser pago, a Henrique, por agência situada em Juazeiro do Norte. O cheque não foi pago, por ausência de provisão de fundos, além de ter perdido força executiva, em razão da prescrição. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória contra Luiz é de cinco anos, contados do

3Questão 33390. Direito Civil, Jurisprudência do STJ, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior, 2014

Fernando financiou a aquisição de veículo perante “Banco Coral S.A.”, alienando-o fiduciariamente em garantia e pactuando comissão de permanência, juros moratórios e multa para o caso de inadimplemento. Julgando abusivo o contrato, ajuizou ação revisional e requereu, em sede de liminar, fosse manutenido na posse do bem, alegando que, com o pedido de revisão, teria sido descaracterizada a mora. A título de provimento final, pugnou fosse afastada a cobrança da comissão de permanência. De acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, o pedido liminar deverá ser

4Questão 33391. Direito Civil, Jurisprudência do STJ, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior, 2014

Em razão de grave pneumonia, José foi internado em Unidade de Terapia Intensiva, onde permanece há 30 dias. No trigésimo dia, o plano de saúde ao qual é conveniado informou que José teria que deixar a Unidade de Terapia Intensiva porque o contrato assinado entre ele e o plano de saúde previa cobertura de apenas 30 dias para este tipo de tratamento. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura do plano de saúde é