DPE PI - Direito Processual Penal - Defensor Público - 2009

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5 questões Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE PI, CESPE, Superior

56 resolveram
33% média
Difícil
1 gabaritaram
5 Ótimo
5 Bom
36 Regular
10 Péssimo
Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.

Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.
Segundo entendimento do STF, os senadores e deputados federais
Segundo entendimento do STF, a ação do habeas corpus
Acerca da legislação especial e segundo entendimento do STF, assinale a opção correta.
Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet