Simulado DPE RO - Direito Processual Penal - Técnico Administrativo - 2015

1 - Q33858. Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - DPE RO - FGV - 2015
O inquérito policial é tradicionalmente conceituado como procedimento administrativo prévio que visa à apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Sobre suas principais características, é correto afirmar que:
a) a prova da materialidade e indícios de autoria são necessários para propositura de ação penal, logo uma das características do inquérito é sua indispensabilidade; b) o inquérito policial é instrumento sigiloso, logo não poderá ser acessado em momento algum pelo advogado do indiciado; c) o contraditório pleno e a ampla defesa são indispensáveis no inquérito policial; d) o inquérito policial é um procedimento significativamente marcado pela oralidade; e) o inquérito pode ser considerado indisponível para a autoridade policial, já que, uma vez instaurado, não poderá ser por ela diretamente arquivado.

2 - Q33859. Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - DPE RO - FGV - 2015
Ilídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de agentes, de injúria. Luana procura um advogado na intenção de propor queixa-crime contra Ilídio, explicando que, por ter sentimentos por Ortega, não deseja contra ele iniciar uma ação. Diante disso, vai à Delegacia, antes de adotar qualquer medida judicial, e expressamente renuncia ao direito de propor queixa contra Ortega por esses fatos. Nesse caso, é correto afirmar que a queixa-crime posteriormente proposta em face de Ilídio:
a) deverá ser recebida pelo magistrado, desde que o advogado apresente procuração com poderes especiais; b) não poderá ser recebida pelo magistrado, pois o perdão do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende; c) deverá ser recebida pelo magistrado, pois a renúncia do ofendido é ato individual, não se estendendo aos demais agentes; d) não poderá ser recebida pelo magistrado, pois a renúncia do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende; e) deverá ser recebida pelo magistrado, bastando que seja conferida ao advogado procuração com poderes gerais.

3 - Q33860. Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - DPE RO - FGV - 2015
Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:
a) em virtude do direito ao silêncio, o réu pode se recusar a responder às perguntas do Ministério Público sobre os fatos, mas não as do magistrado; b) a ampla defesa é um direito do réu, de modo que pode ele optar por não ser assistido por patrono particular ou defensor público, ainda que não seja ele próprio advogado; c) não existem causas de impedimento aplicáveis aos defensores; d) caso o advogado particular não tenha mais interesse em patrocinar o réu, será ele assistido pela defensoria, independente de ter interesse em indicar novo patrono; e) mesmo o réu revel tem direito de ser patrocinado pela Defensoria Pública, caso não constitua advogado.

4 - Q33861. Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - DPE RO - FGV - 2015
Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
a) não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal; b) cabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada; c) não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público; d) cabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo; e) diante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.

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