Simulado: DPE RO - Direito Processual Penal - Técnico Administrativo - 2015

1Questão 33858. Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV, Ensino Médio, 2015

O inquérito policial é tradicionalmente conceituado como procedimento administrativo prévio que visa à apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Sobre suas principais características, é correto afirmar que:

a) a prova da materialidade e indícios de autoria são necessários para propositura de ação penal, logo uma das características do inquérito é sua indispensabilidade;
b) o inquérito policial é instrumento sigiloso, logo não poderá ser acessado em momento algum pelo advogado do indiciado;
c) o contraditório pleno e a ampla defesa são indispensáveis no inquérito policial;
d) o inquérito policial é um procedimento significativamente marcado pela oralidade;
e) o inquérito pode ser considerado indisponível para a autoridade policial, já que, uma vez instaurado, não poderá ser por ela diretamente arquivado.

2Questão 33859. Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV, Ensino Médio, 2015

Ilídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de agentes, de injúria. Luana procura um advogado na intenção de propor queixa-crime contra Ilídio, explicando que, por ter sentimentos por Ortega, não deseja contra ele iniciar uma ação. Diante disso, vai à Delegacia, antes de adotar qualquer medida judicial, e expressamente renuncia ao direito de propor queixa contra Ortega por esses fatos. Nesse caso, é correto afirmar que a queixa-crime posteriormente proposta em face de Ilídio:

a) deverá ser recebida pelo magistrado, desde que o advogado apresente procuração com poderes especiais;
b) não poderá ser recebida pelo magistrado, pois o perdão do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende;
c) deverá ser recebida pelo magistrado, pois a renúncia do ofendido é ato individual, não se estendendo aos demais agentes;
d) não poderá ser recebida pelo magistrado, pois a renúncia do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende;
e) deverá ser recebida pelo magistrado, bastando que seja conferida ao advogado procuração com poderes gerais.

3Questão 33860. Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV, Ensino Médio, 2015

Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:

a) em virtude do direito ao silêncio, o réu pode se recusar a responder às perguntas do Ministério Público sobre os fatos, mas não as do magistrado;
b) a ampla defesa é um direito do réu, de modo que pode ele optar por não ser assistido por patrono particular ou defensor público, ainda que não seja ele próprio advogado;
c) não existem causas de impedimento aplicáveis aos defensores;
d) caso o advogado particular não tenha mais interesse em patrocinar o réu, será ele assistido pela defensoria, independente de ter interesse em indicar novo patrono;
e) mesmo o réu revel tem direito de ser patrocinado pela Defensoria Pública, caso não constitua advogado.

4Questão 33861. Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV, Ensino Médio, 2015

Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

a) não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal;
b) cabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada;
c) não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público;
d) cabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo;
e) diante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.

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Simulado: DPE RO - Direito Processual Penal - Técnico Administrativo - 2015

4 questões Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV, Ensino Médio

1Questão 33858. Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV, Ensino Médio, 2015

2Questão 33859. Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV, Ensino Médio, 2015

3Questão 33860. Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV, Ensino Médio, 2015

4Questão 33861. Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV, Ensino Médio, 2015