Simulado DPE SP - Legislação Estadual - Oficial de Defensoria Pública - 2013

Simulado para Oficial de Defensoria Pública - DPE SP com 7 Questões de Legislação Estadual (Legislação Estadual de São Paulo). Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca FCC com Gabarito.

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  • 1 - Questão 34199.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Oficial de Defensoria Pública - DPE SP - FCC - 2013
  • Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licença
  • 2 - Questão 34200.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Oficial de Defensoria Pública - DPE SP - FCC - 2013
  • Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no10.261/68), os dias em que o funcionário deixar de comparecer ao serviço em virtude de mandato legislativo municipal, em razão de o horário das sessões das respectivas Câmaras coincidir com o horário normal de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, serão considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais. No caso de vereança remunerada, os dias de afastamento
  • 3 - Questão 34201.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Oficial de Defensoria Pública - DPE SP - FCC - 2013
  • Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é permitido ao funcionário requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisões desde que o faça dentro das normas de urbanidade e em termos, observadas as regras previstas na citada lei. Sobre o tema, é correto afirmar que
  • 4 - Questão 34202.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Oficial de Defensoria Pública - DPE SP - FCC - 2013
  • Joana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, desprovida de má-fé, cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a conduta praticada por Joana ensejará pena de

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