Simulado DPF - Direito Processual Penal - Perito Criminal - 2013

Simulado para Perito Criminal - DPF com 8 Questões de Direito Processual Penal. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 1 - Questão 34278.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
  • Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.

    O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.
  • 2 - Questão 34279.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
  • A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

    A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.
  • 3 - Questão 34280.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
  • A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

    O exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada. Esse exame pode ser utilizado como parâmetro para as perícias de escritos envolvendo datilografia ou impressão por computador.
  • 4 - Questão 34281.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
  • A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

    A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.
  • 5 - Questão 34282.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
  • No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue o item que se segue, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

    Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.
  • 6 - Questão 34283.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
  • No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue o item que se segue, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

    O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.
  • 7 - Questão 34284.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
  • Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.

    Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação penal, haja vista a impossibilidade da realização de exame de corpo de delito, não sendo admitidos, nessa situação, outros meios de provas.
  • 8 - Questão 34285.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
  • Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.

    Considere que em uma operação da polícia federal, agentes tenham prendido em flagrante, na sala de embarque, um homem que se preparava para embarcar para os Estados Unidos da América com dois quilos de cocaína na mala, que já se encontrava dentro da aeronave. Nessa situação, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apesar de haver a intenção do agente de sair do país, para a caracterização da internacionalidade do delito, faz-se necessária a efetiva transposição de fronteiras.

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