DPF - Direito Tributário - Perito Criminal - 2013

1 - Questão 34323 - Direito Tributário - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.

A apuração de receita bruta em regime que seja diferente do regime de competência contábil configura infração à legislação tributária.
Certo Errado
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2 - Questão 34324 - Direito Tributário - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.

São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas e as empresas individuais, desde que regularmente registradas.
Certo Errado
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- Erro questão?

3 - Questão 34325 - Direito Tributário - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.

A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com pessoa ligada à empresa contribuinte corresponde à distribuição disfarçada de lucros.
Certo Errado
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4 - Questão 34326 - Direito Tributário - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.

Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de senador da República, aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado, estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Certo Errado
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5 - Questão 34327 - Direito Tributário - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.

Na declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda, a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado o disposto pela Receita Federal do Brasil, o que implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, sendo proibida a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.
Certo Errado
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6 - Questão 34328 - Direito Tributário - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.

Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo legal para pagamento.
Certo Errado
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