DPF - Direito Tributário - Perito Criminal - 2013

6 Questões - Escolaridade Superior - Direito Tributário - Perito Criminal - DPF - Banca CESPE.

  • Difícil
  • 103 Resolveram
  • 48% Acertos
  • 4 Gabaritaram
  • barra ótimo 11 Ótimo
  • barra qtd_bom 55 Bom
  • barra ruim21 Regular
  • barra péssimo16 Ruim
  • 4 - Questão 34326 - Direito Tributário - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
  • Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.

    Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de senador da República, aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado, estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
  • 5 - Questão 34327 - Direito Tributário - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
  • Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.

    Na declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda, a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado o disposto pela Receita Federal do Brasil, o que implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, sendo proibida a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.
  • 6 - Questão 34328 - Direito Tributário - Nível Superior - Perito Criminal - DPF - CESPE - 2013
  • Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.

    Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo legal para pagamento.
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