Simulado: TCE SP - Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais - Auxiliar da Fiscalização Financeira - 2015

3 questões Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC, Ensino Médio

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1Questão 34539. Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC, Ensino Médio, 2015

A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá

2Questão 34540. Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC, Ensino Médio, 2015

Considere as seguintes funções atribuídas à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. Proibir o Poder Executivo de abrir crédito suplementar no último quadrimestre do exercício financeiro.
II. Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.
III. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
IV. Avaliar a execução dos programas de governo, quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia.
V. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Está correto o que consta APENAS em

3Questão 34541. Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC, Ensino Médio, 2015

O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelecer