Simulado TCE RJ - Direito Administrativo - Analista de Controle Externo - 2012

Categoria: Simulados | 6 questões | Direito Administrativo | Ensino Superior | Analista de Controle Externo | TCE RJ | FEMPERJ

  • 1 gabaritaram
  • Difícil
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  • 1 - Questão 34585.
  • O ordenamento jurídico brasileiro assegura a incidência de diversos princípios quando do manejo do ato administrativo. No que toca à aplicação do contraditório e da ampla defesa, é correto afirmar que:
  • 2 - Questão 34586.
  • No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:
  • 3 - Questão 34587.
  • De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a ser contratado, a lei fixou determinadas regras específicas de licitação, com seu respectivo procedimento. Sobre as modalidades de licitação, a Lei nº 8.666/93 estabelece que:
  • 4 - Questão 34588.
  • Conhecendo as peculiaridades que distinguem o ato administrativo vinculado do ato administrativo discricionário, afirma-se que:
  • 5 - Questão 34589.
  • A Constituição prevê que o poder público pode delegar ao particular a prestação de serviço público, por exemplo, através do instituto da concessão, na forma da lei. Em relação às formas de extinção do contrato de concessão:
  • 6 - Questão 34590.
  • O Prefeito, o diretor e o secretário municipal de esportes e lazer de determinado Município contrataram bandas de música para as comemorações de carnaval na localidade, sem o necessário procedimento administrativo disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93. Sobre a configuração dos delitos da Lei de Licitações, é correto afirmar que:

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Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.