Simulado TCE RJ - Legislação Estadual - Analista de Controle Externo - 2012

Resolva 5 questões de Legislação Estadual (Legislação Estadual do Rio de Janeiro) Ensino Superior Banca FEMPERJ. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 1 - Questão 34603.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • O responsável por bens em almoxarifado na Secretaria Estadual de Saúde remeteu ao Tribunal de Contas, tempestivamente, prestação de contas por término do exercício financeiro. O exame final da prestação de contas pelo TCE-RJ revelou falta de natureza formal e que não conduz à produção de dano ao erário, não sendo caso de reincidência por parte do responsável. Nesse caso, as contas serão julgadas:
  • 2 - Questão 34604.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar sobre o julgamento das contas pelo TCE-RJ:
  • 3 - Questão 34605.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Sobre os recursos e a competência recursal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar:
  • 4 - Questão 34606.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Tribunal de Contas do Estado:
  • 5 - Questão 34607.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:

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