Simulado TCE RJ - Direito Processual Civil CPC 1973 - Analista de Controle Externo - 2012

Simulado para Analista de Controle Externo - TCE RJ com 5 Questões de Direito Processual Civil. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FEMPERJ com Gabarito.

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  • 1 - Questão 34633.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal, perante juízo federal de primeira instância, foi requerida, liminarmente e como pedido definitivo, a nulidade do enquadramento dos outrora ocupantes do extinto cargo de censor federal nos cargos de perito criminal de que trata a Lei nº 9.688/98, levado a efeito mediante portaria do Ministro de Estado de Justiça, e a declaração incidenter tantum de inconstitucionalidade da referida Lei nº 9.688/98. Quanto à admissibilidade do provimento liminar postulado, é correto afirmar que a declaração de inconstitucionalidade postulada nos autos da ACP:
  • 2 - Questão 34634.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Quanto ao tema mandado de segurança, é correto afirmar que:
  • 3 - Questão 34635.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Quantos aos recursos no processo civil, é correto afirmar que:
  • 4 - Questão 34636.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Ainda quanto ao tema recursos, é correto afirmar que:
  • 5 - Questão 34637.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • O Ministério Público possui legitimidade para o exercício da Ação Civil Pública, EXCETO para:

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