IFPB - Direito Constitucional - Auxiliar de Enfermagem

1 - Questão 35649 - Direito Constitucional - Nível Médio - Auxiliar de Enfermagem - IFPB - 2015
De acordo com o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
a) Salário mínimo, fixado em lei. b) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. c) Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. d) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. e) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e dez dias.
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2 - Questão 35650 - Direito Constitucional - Nível Médio - Auxiliar de Enfermagem - IFPB - 2015
Quanto à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
a) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público. b) O servidor público estável perderá o cargo, em virtude de prisão preventiva por crime contra a administração pública. c) Caso a demissão do servidor estável seja invalidada por sentença judicial, ele poderá ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ainda que em estágio probatório, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização. d) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. e) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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3 - Questão 35651 - Direito Constitucional - Nível Médio - Auxiliar de Enfermagem - IFPB - 2015
Quanto aos artigos 225 ao 232 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tratam da ordem social, assinale a alternativa INCORRETA:
a) Incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. b) Incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. c) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de prover a educação dos pais analfabetos na velhice. d) É garantido constitucionalmente o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola. e) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
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