Simulado: IFPB - Direito Constitucional - Auxiliar de Enfermagem - 2015

1Questão 35649. Direito Constitucional, Auxiliar de Enfermagem, IFPB, Ensino Médio, 2015

De acordo com o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

a) Salário mínimo, fixado em lei.
b) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
c) Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
d) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
e) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e dez dias.

2Questão 35650. Direito Constitucional, Auxiliar de Enfermagem, IFPB, Ensino Médio, 2015

Quanto à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

a) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
b) O servidor público estável perderá o cargo, em virtude de prisão preventiva por crime contra a administração pública.
c) Caso a demissão do servidor estável seja invalidada por sentença judicial, ele poderá ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ainda que em estágio probatório, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
d) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
e) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

3Questão 35651. Direito Constitucional, Auxiliar de Enfermagem, IFPB, Ensino Médio, 2015

Quanto aos artigos 225 ao 232 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tratam da ordem social, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
b) Incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
c) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de prover a educação dos pais analfabetos na velhice.
d) É garantido constitucionalmente o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
e) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

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3 questões Direito Constitucional, Auxiliar de Enfermagem, IFPB, Ensino Médio

1Questão 35649. Direito Constitucional, Auxiliar de Enfermagem, IFPB, Ensino Médio, 2015

2Questão 35650. Direito Constitucional, Auxiliar de Enfermagem, IFPB, Ensino Médio, 2015

3Questão 35651. Direito Constitucional, Auxiliar de Enfermagem, IFPB, Ensino Médio, 2015