Simulado TJ AC - Direito Processual Civil CPC 1973 - Técnico Judiciário - 2012

Simulado com 15 questões de Direito Processual Civil (CPC 1973) Ensino Médio Banca CESPE. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 13 - Questão 35807.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

    No CPC, é expressamente prevista a teoria da causa madura no âmbito do recurso de apelação, sendo, portanto, possível ao tribunal, no julgamento de apelação contra sentença que tenha extinguido o processo sem resolução de mérito, apreciar definitivamente o mérito da ação, desde que a causa verse sobre questão exclusivamente de direito e esteja em condições de imediato julgamento.
  • 15 - Questão 35809.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

    Cabe recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias. Nesse contexto, segundo entendimento do STJ, no caso de interposição de agravo de instrumento contra decisão da qual não se admita recurso especial, a certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória.