Simulado: IBAMA - Direito Administrativo - Analista Administrativo - 2013

11 questões Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 35870. Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior, 2013

A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que,salvo os casos especificados na legislação,obras,serviços, compras e alienações efetuados pela administração pública serão contratados mediante processo de licitação pública. Considerando as regras estabelecidas pela legislação que regulamenta as licitações, julgue os itens a seguir.

O pregão eletrônico é modalidade de licitação cabível para compras, serviços, locações e alienações em geral, desde que o objeto da licitação seja considerado comum, isto é, possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

2Questão 35871. Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior, 2013

A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que,salvo os casos especificados na legislação,obras,serviços, compras e alienações efetuados pela administração pública serão contratados mediante processo de licitação pública. Considerando as regras estabelecidas pela legislação que regulamenta as licitações, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da licitação, segundo o art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993, é garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

3Questão 35872. Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior, 2013

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa brasileira.

São pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

4Questão 35873. Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior, 2013

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa brasileira.

O IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e descentralizada.

5Questão 35874. Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior, 2013

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, serão sempre motivados os atos administrativos que decidam processos administrativos de seleção pública e recursos administrativos e revoguem ato administrativo anteriormente praticado.

6Questão 35875. Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior, 2013

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Ato administrativo corresponde, conceitualmente, a manifestação unilateral de vontade do Poder Executivo, com efeito jurídico imediato, exarada sob o regime jurídico de direito público.

7Questão 35876. Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior, 2013

Acerca da revogação do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

O direito da administração de revogar os seus atos decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados.

8Questão 35877. Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior, 2013

De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.

Ao servidor público é vedado promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

9Questão 35878. Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior, 2013

De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.

A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.

10Questão 35879. Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior, 2013

De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.

A inabilitação em estágio probatório e o abandono do cargo por mais de trinta dias consecutivos são situações que acarretam a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo.

11Questão 35880. Direito Administrativo, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior, 2013

Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos servidores públicos.

O administrado pode acompanhar os trâmites de processo administrativo que o envolva, com exceção de processos que tramitem em segredo de justiça