Simulado: TJ AP - Direito Administrativo - Técnico Judiciário - 2014

10 questões Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio

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1Questão 36067. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio, 2014

Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos nos termos da Constituição Federal, a estabilidade é conferida

2Questão 36068. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio, 2014

As autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades estatais. É correto afirmar quanto a referidas instituições que as

3Questão 36069. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio, 2014

O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado sumular segundo o qual a Administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. Referido enunciado sumular diz respeito ao princípio ou poder de autotutela. Quanto a esse princípio, é correto afirmar que a Administração pública pode

4Questão 36070. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio, 2014

Sabe-se que, depois de editado, um ato administrativo, produz efeitos como se válido fosse até sua impugnação administrativa ou judicial. Esse atributo dos atos administrativo é denominado

5Questão 36071. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio, 2014

As autarquias possuem personalidade jurídica própria, autonomia financeira e autoadministração. Partindo dessa premissa, é correto afirmar que

6Questão 36072. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio, 2014

A vigilância sanitária interditou, após regular processo administrativo, estabelecimento comercial no Município de Serra do Navio que funcionava regularmente há anos. A interdição decorreu do fato de o estabelecimento não manter as condições sanitárias de higiene estabelecidas em lei e em regulamento nas instalações físicas e no processamento dos alimentos. A atividade exercida pela vigilância sanitária é manifestação do poder

7Questão 36073. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio, 2014

Servidor público lotado no órgão responsável por licitações e contratos permitiu que os projetos básico e executivo de obra que seria licitada fossem, antes da fase externa da licitação, conhecidos por futura concorrente. Por esse ato, tal servidor poderá

8Questão 36074. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio, 2014

Sabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à população. Os Serviços Públicos são atividades

9Questão 36075. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio, 2014

A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá:

10Questão 36076. Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio, 2014

A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à