Simulado SUSEPE - Legislação - Agente Penitenciário - 2014

Simulado com 28 questões de Conhecimentos Específicos (Legislação) Ensino Superior Banca FUNDATEC. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

  • 927 Resolveram
  • 45% Acertos
  • 3 Gabaritaram
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  • barra ruim539 Ruim
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  • 2 - Questão 36087.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:
  • 3 - Questão 36088.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o Art. 5º, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

    I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
    II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
    III. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

    Quais estão corretas?
  • 4 - Questão 36089.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Qual destinação da Polícia Federal está INCORRETA, dentro das atribuídas pela Constituição Federal?
  • 5 - Questão 36090.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Analise as assertivas a seguir sobre a Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências.

    I. Os negros terão políticas destinadas à redução de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.
    II. Não é dever do Poder Público promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros e aquela que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro.
    III. O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop” em suas manifestações de canto do “Rap”, da instrumentação de “DJs”, da dança do “break dance” e da pintura do grafite.

    Quais estão corretas?
  • 6 - Questão 36091.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Dentre as disposições aplicadas aos juízes, contidas no Art. 95 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
  • 7 - Questão 36092.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, e praticar um ato considerado abuso de autoridade será sancionado administrativamente de acordo com a gravidade do abuso cometido. Qual alternativa NÃO é considerada sanção administrativa prevista na Lei Federal nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade?
  • 9 - Questão 36094.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Com base na legislação atinente às sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal nº 8.429/92), analise as seguintes assertivas.

    I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, não constitui ato de improbidade administrativa.
    II. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
    III. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Quais estão corretas?
  • 10 - Questão 36095.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Em relação aos direitos do adolescente privado de sua liberdade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as seguintes assertivas.

    I. Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
    II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
    III. A autoridade judiciária não poderá suspender temporariamente a visita de pais ou responsável.

    Quais estão corretas?
  • 11 - Questão 36096.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O desempate entre candidatos aprovados em um concurso em igualdade de condições obedecerá a determinados critérios, que são:

    I. Maior nota nas provas de caráter eliminatório, considerado o peso respectivo.
    II. O candidato de maior idade terá preferência na classificação final.
    III. Sorteio público, que será divulgado através de edital publicado na imprensa, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da sua realização.

    Quais estão corretas?
  • 12 - Questão 36097.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Qual alternativa NÃO é prevista como requisito de apuração?
  • 13 - Questão 36098.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio. Assim, é correto afirmar que:
  • 14 - Questão 36099.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:
  • 15 - Questão 36100.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    É INCORRETO considerar efetivo exercício o afastamento do serviço em virtude de:
  • 16 - Questão 36101.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    No que diz respeito às férias do servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:
  • 17 - Questão 36102.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Qual alternativa NÃO é de competência da Assembleia Legislativa, dentre as atribuições previstas na Constituição Estadual?
  • 20 - Questão 36105.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:
  • 21 - Questão 36106.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas.

    I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
    II. Prestação de serviços à comunidade.
    III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

    Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas?
  • 22 - Questão 36107.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:
  • 23 - Questão 36108.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado
  • 27 - Questão 36112.   Conhecimentos Específicos - Legislação - Nível Superior - Agente Penitenciário - SUSEPE - FUNDATEC - 2014
  • Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:

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