Simulado TJ DFT - Direito Constitucional - Técnico Judiciário - 2015

Simulado para Técnico Judiciário - TJ DFT com 9 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 1 - Questão 36180.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

    Dispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo governador do estado não ofende a CF.
  • 2 - Questão 36181.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

    Com fundamento no princípio da simetria, os estados federados, entes federativos autônomos, podem prever, em suas respectivas constituições, conselhos estaduais de controle administrativo do Poder Judiciário, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, compostos por representantes do Judiciário e de outras entidades e poderes.
  • 3 - Questão 36182.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

    O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.
  • 8 - Questão 36187.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

    O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.
  • 9 - Questão 36188.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

    As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pública da União.

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