Simulado TJ DFT - Direito Processual Penal - Técnico Judiciário - 2015

Simulado para Técnico Judiciário - TJ DFT com 8 Questões de Direito Processual Penal. Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 64% Acertos
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  • 1 - Questão 36248.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.

    Por força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do inquérito policial, não obstante a sua natureza administrativa e pré-processual.
  • 3 - Questão 36250.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.

    Nova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-se inclusive a processo que esteja com prazo recursal em curso quando de sua edição.
  • 4 - Questão 36251.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

    Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, faculta-se ao ofendido ou ao seu representante legal a oportunidade para a ação penal privada subsidiária da pública.
  • 6 - Questão 36253.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.

    Da sentença condenatória devem ser obrigatoriamente intimados o réu e o seu defensor, seja ele público, dativo ou constituído; todavia, o prazo para eventual recurso fluirá a partir da intimação do réu, quando se dá por aperfeiçoado o procedimento de cientificação da decisão.
  • 7 - Questão 36254.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.

    O mandado de citação do réu deverá incluir todas as informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do mandado de citação.
  • 8 - Questão 36255.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.

    As intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente, por mandado, ao passo que as intimações do defensor constituído far-se-ão por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais do respectivo juízo.

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