Simulado: TJ ES - Direito Tributário - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2013

1Questão 36281. Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Ensino Superior, 2013

Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

a) Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.
b) A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.
c) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF
d) A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.
e) A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF

2Questão 36282. Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Ensino Superior, 2013

No que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.

a) Os estados e o DF têm competência para instituir o IPVA.
b) A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de veículos localizados no DF.
c) Os estados e o DF têm competência para instituir o ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição.
d) Mediante lei ordinária, a União tem competência para instituir os impostos residuais.
e) A competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural é dos municípios, desde que haja convênio entre esses e a União.

3Questão 36283. Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Ensino Superior, 2013

O imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

a) deve ser instituído pela União e, subsidiariamente, pelos estados.
b) é tipicamente regressivo.
c) deve ser informado pelos critérios da não cumulatividade, universalidade e da progressividade.
d) tem caráter real.
e) deve ser informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

4Questão 36284. Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Ensino Superior, 2013

Conforme disposto no CTN, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, mediante.

a) citação.
b) intimação escrita, independentemente de ordem judicial.
c) intimação escrita ou oral.
d) ordem judicial, exclusivamente.
e) intimação escrita condicionada à ordem judicial.

5Questão 36285. Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Ensino Superior, 2013

Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).

a) A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.
b) O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.
c) O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.
d) A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.
e) A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.

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