TJ ES - Direito Processual Civil CPC 1973 - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2013

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7 questões Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Superior

15 resolveram
27% média
Difícil
1 gabaritaram
1 Ótimo
0 Bom
7 Regular
7 Péssimo
Assinale a opção correta acerca dos aspectos processuais do mandado de segurança.
Em determinada ação, o autor, incapaz, pleiteou indenização por danos materiais, tendo o juiz concedido, na sentença, indenização por danos morais, no mesmo valor pleiteado, com motivação no abalo emocional sofrido. Houve interposição de embargos de declaração em que se apontou o erro, tendo sido negado provimento ao recurso. Na sequência, foram interpostas apelações.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
No que se refere a formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.
Em ação de cobrança promovida pelo banco XY, o réu, Divino, viúvo e sem dependentes, foi condenado a pagar R$ 1 milhão à instituição financeira. Após o trânsito em julgado, iniciada a fase de cumprimento de sentença, o banco XY acrescentou, na planilha de cálculos do valor da condenação, 10% a título de honorários advocatícios ? omitidos na decisão transitada em julgado. Ademais, indicou à penhora o único imóvel do devedor, no qual ele residia. Divino impugnou a execução por excesso, tendo ocorrido a rejeição liminar da impugnação. Ainda insatisfeito, Divino recorreu, juntando a guia de preparo no dia seguinte ao do protocolo.

Nessa situação hipotética,
Com base nas regras de competência, assinale a opção correta.
Considerando a forma, os prazos, a comunicação e a nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.
Acerca do valor das provas e de seus ônus, assinale a opção correta.

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