Simulado TJ MA - Direito Constitucional - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2011

Simulado com 8 questões de Direito Constitucional Ensino Superior Banca IESES. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

  • 64 Resolveram
  • 42% Acertos
  • 1 Gabaritaram
  • barra ótimo 5 Ótimo
  • barra qtd_bom 20 Bom
  • barra ruim31 Ruim
  • barra péssimo8 Péssimo
  • 1 - Questão 36363.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Na esfera estadual, há poder constituinte:
  • 2 - Questão 36364.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:
  • 3 - Questão 36365.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:
  • 4 - Questão 36366.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Na ordem econômica constitucionalmente prevista:
  • 5 - Questão 36367.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • No que tange à relação entre os três poderes, pode-se dizer que:
  • 6 - Questão 36368.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • De acordo com o disposto pela Constituição da República, na parte dos princípios gerais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos observando regras a respeito: (i) do regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; (ii) dos direitos dos usuários; (iii) da política tarifária; e (iv) da obrigação de manter serviço adequado. Essas regras estarão dispostas em:
  • 7 - Questão 36369.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Segundo preceitos da Constituição Federal, aplicam-se as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

    I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
    II. Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
    III. Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será devida apenas a remuneração do cargo eletivo.
    IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado em dobro para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
    V. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

    Assinale dentre as opções abaixo aquela que contém apenas e somente todas as afirmações corretas:
  • 8 - Questão 36370.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Conforme a Constituição Federal compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, entre outros, os serviços relacionados abaixo, EXCETO:

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Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.