Simulado TJ MS - Direito Tributário - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2014

Simulado para Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS com 5 Questões de Direito Tributário. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca IESES com Gabarito.

  • 30 Resolveram
  • 59% Acertos
  • 6 Gabaritaram
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  • 1 - Questão 36520.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Com relação ao princípio constitucional da imunidade recíproca, previsto na Constituição Federal, art.150, VI, podemos afirmar que:
  • 2 - Questão 36521.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • A Constituição Federal promulgada em 1988 consagra vários princípios tributários, entre eles o da anterioridade da lei tributária. Conforme o Texto Magno, devem observar este princípio, entre outros, os seguintes tributos:
  • 3 - Questão 36522.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Conforme as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro Primeiro, é correto dizer que:
  • 4 - Questão 36523.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Em seu Livro Segundo, o CTN dispõe sobre o fato gerador da obrigação tributária, regras sobre a responsabilidade tributária e sobre o crédito tributário (pagamento, prescrição e decadência). Quanto à esta matéria é possível afirmar que:
  • 5 - Questão 36524.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • É certo afirmar:

    I. As custas judiciais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos.
    II. O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Banco Oficial.
    III. O fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial, da interposição de recurso, do registro do incidente processual ou da distribuição de carta precatória ou rogatória.
    IV. A ação popular não é isenta do recolhimento da taxa judiciária.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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