Simulado TJ PB - Direito Civil - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2014

Simulado para Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB com 14 Questões de Direito Civil. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca IESES com Gabarito.

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  • 1 - Questão 36799.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Quanto ao pacto antenupcial, observe as afirmativas abaixo:

    I. Deve ser feito por escritura pública ou escrito particular e anteceder à celebração do casamento.
    II. Optando os nubentes pelo regime legal – comunhão parcial de bens – não se mostra necessária a confecção de pacto antenupcial.
    III. O regime de bens poderá ser alterado a qualquer tempo na vigência do casamento, mediante a confecção de nova escritura pública.
    IV. O regime de bens determinado na escritura pública de pacto antenupcial somente se torna oponível a terceiros após registro, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
  • 2 - Questão 36800.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Sobre os regimes de bens no Brasil pode-se afirmar:

    I. No regime da separação de bens não se comunicam os adquiridos onerosamente na constância do casamento, salvo quando registrados na forma de condomínio.
    II. Na comunhão universal integram a massa de bens comuns os recebidos em doação ou sucessão ainda que por apenas um dos cônjuges.
    III. No regime da participação final nos aquestos presumem-se da propriedade do cônjuge devedor os bens móveis.
    IV. Na comunhão parcial de bens excluem-se da comunhão os frutos e rendimentos dos bens particulares.
  • 3 - Questão 36801.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Acerca da necessidade de outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; prestar fiança ou aval (art. 1.647 do CC/02), pode-se afirmar:
  • 4 - Questão 36802.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar:

    I. A renúncia pode ser expressa ou tácita, mas a cessão deve ser sempre manifestada expressamente por escritura pública.
    II. A aceitação, uma vez manifestada, não pode ser retratada, embora seja possível a anulação, provando-se vício do consentimento.
    III. A renúncia translativa equivale à cessão do direito hereditário para fins tributários.
    IV. Não se admite a aceitação ou a renúncia em parte da herança.
  • 5 - Questão 36803.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Sobre inventário e partilha extrajudicial (Lei 11.441/07) pode-se afirmar:

    I. Faculta-se a via extrajudicial quando todos os herdeiros forem capazes, concordes e inexistir testamento do autor da herança.
    II. O inventário extrajudicial dispensa a intervenção de advogado na escritura pública.
    III. A via extrajudicial é vedada às sucessões abertas antes da vigência da Lei 11.441/07 ou quando já em curso o inventário judicial.
    IV. A escritura pública de inventário e partilha extrajudicial deverá ser levada ao Judiciário para a devida homologação.
  • 6 - Questão 36804.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Acerca do testamento, analise as afirmativas a seguir:

    I. O testamento nuncupativo faz-se ordinariamente, na forma oral, caso o testador corra risco de vida.
    II. O testador que não possuir herdeiros necessários pode dispor de todos os seus bens por testamento a quem lhe aprouver.
    III. O testamento particular, escrito de próprio punho e assinado pelo testador, poderá, em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, prescindir de testemunhas, ficando a critério do juiz a sua confirmação.
    IV. Admite-se a proposta de partilha feita pelo testador na própria cédula, que deverá prevalecer se observadas as legítimas dos herdeiros necessários.
  • 7 - Questão 36805.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Sobre o direito de representação na sucessão é correto afirmar:
  • 8 - Questão 36806.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Sobre a capacidade civil, responda as questões:

    I. A emancipação voluntária pelos pais deve ser feita mediante instrumento público, desde que o filho tenha ao menos 12 anos completos.
    II. O casamento civil válido de menores tem como consequência a emancipação legal dos cônjuges, independente da sua idade à época do casamento.
    III. A capacidade para prática de atos civis se torna relativa após completar 70 anos.

    Assinale a correta:
  • 9 - Questão 36807.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Assinale a alternativa correta:
  • 10 - Questão 36808.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Sobre os contratos, responda:

    I. A cláusula de retrovenda é clausula especial aposta no Contrato de Compra e Venda de imóvel, e reserva ao vendedor o direito de recobrar o imóvel no prazo de 3 anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador.
    II. O direito de retrato é personalíssimo, não podendo ser cedido, nem transmitido a herdeiros e legatários.
    III. O direito de retratação poderá ser exercido ainda que o imóvel já tenha sido alienado a terceiro.
  • 11 - Questão 36809.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Assinale a alternativa correta:

    I. O usufruto em imóvel pode ser instituído apenas no momento em que se realiza uma doação.
    II. O usufruto não pode ser alienado, mas o seu exercício pode ser objeto de cessão.
    III. O usufrutuário pode arrendar o imóvel objeto do usufruto, devendo reverter a renda ao proprietário.
    IV. O direito real de habitação permite ao titular deste direito alugar o imóvel objeto deste direito ou nele morar com sua família.
  • 12 - Questão 36810.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Assinale a alternativa correta:

    I. A doação feita de ascendentes a descendentes é considerada adiantamento de legítima, e devem ser apresentadas à colação no momento da abertura da sucessão, sob pena de sonegação.
    II. A colação pode ser dispensada se o doador determinar no próprio título da liberalidade tal dispensa, não sendo permitido a inclusão posterior da dispensa de colação em testamento.
    III. Se houver a renúncia dos direitos hereditários, o renunciante não precisa conferir as doações recebidas em vida para o fim de repor o que exceder a parte disponível.
  • 13 - Questão 36811.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Assinale a alternativa correta:
  • 14 - Questão 36812.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Em relação ao adimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta:

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