TJ PB - Direito Tributário - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2014

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5 questões Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES, Superior

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A Constituição Federal (CF), no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários. Quanto a esta matéria, pode-se afirmar que:
As imunidades tributárias consistem em normas nas quais fica proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas na Constituição Federal. Conclui-se, neste sentido, que:
O Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro II, contem regras próprias referentes às denominadas normas gerais de direito tributário. Nesse sentido, está correto afirmar que:
Com relação ao Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), ao Imposto de Transmissão Inter Vivos e o IPTU, a Constituição Federal dispõe que:
Com relação aos atos notariais e de registro, regimento de custas, emolumentos, custas e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro, é correto afirmar que:

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