TJ RN - Direito Tributário - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2012

Responda as 7 questões abaixo (TJ RN - Direito Tributário - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2012). Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!

7 questões Direito Tributário, IESES, Superior

Estatísticas:
31 resolveram
46% média
Difícil
2 gabaritaram
4 Ótimo
11 Bom
8 Regular
8 Péssimo
Ayrton adquire em 31/12/2011 um terreno urbano de Jairo sob o qual existem débitos tributários relativos aos períodos anteriores à data da compra. Os tributos em aberto limitam-se: aos que têm como fato gerador a propriedade do imóvel, às taxas pela prestação de serviços referentes ao mesmo e às contribuições de melhoria. Segundo o CTN, Ayrton:
Em relação ao lançamento tributário assinale a alternativa correta:
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar assinale a alternativa correta:
O Município de Justiça publica, em 20/10/2011, lei alterando a alíquota do IPTU de 1% para 2% e prevendo sua imediata entrada em vigor. O texto legal ainda altera a planta de avaliação dos imóveis e o Terreno de Jairo que estava calculado em R$ 10.000,00 passa a receber avaliação compatível com o mercado no valor de R$ 12.000,00. Qual será o valor devido a título de IPTU relativo a 2012, sabendo-se que o fato gerador do imposto ocorre a cada 1º de janeiro e considerando as determinações constitucionais:
Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A empresa X recebeu em junho de 2012 um auto de infração constituindo crédito tributário relativo ao ICMS com período de apuração de março de 2011. Tempestivamente apresenta a reclamação fiscal que aguarda julgamento do órgão competente. Em face do narrado, assinale a alternativa correta: