Simulado TRT ES - Direito Constitucional - Técnico Judiciário - 2013

Simulado para Técnico Judiciário - TRT ES com 9 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 2 - Questão 37142.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT ES - CESPE - 2013
  • Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem.

    A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF.
  • 3 - Questão 37143.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT ES - CESPE - 2013
  • Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem.

    A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer pessoa interessada, desde que dirigida contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.
  • 4 - Questão 37144.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT ES - CESPE - 2013
  • Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo.

    Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
  • 6 - Questão 37146.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT ES - CESPE - 2013
  • No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

    Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é obrigado a testemunhar sobre elas nem sobre as pessoas que lhe confiaram ou receberam dele tais informações.
  • 8 - Questão 37148.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT ES - CESPE - 2013
  • No que se refere à responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item.

    No caso de o presidente da República vir a praticar ilícitos penais, civis ou tributários durante a vigência de seu mandato, sem qualquer relação com a função presidencial, ele não poderá ser responsabilizado, haja vista a imunidade presidencial que implica a suspensão do curso da prescrição relacionada a esses ilícitos, enquanto durar o mandato
  • 9 - Questão 37149.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT ES - CESPE - 2013
  • Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.

    A CF expressamente dispõe que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade terá obrigatoriamente decretada a suspensão dos seus direitos políticos pelo período de oito a dez anos.

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